Matérias 21/01/2021 - 19:27 - Clebson Gomes e Joana D'Arc

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FAZ INDICAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONCLUSÃO DO ANO LETIVO DE 2020

Aulas presenciais permanecem suspensas no Tocantins Aulas presenciais permanecem suspensas no Tocantins - Foto: secom.to.gov.br

As indicações foram propostas a partir da legislação vigente, em função da pandemia da Covid-19.

Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação  do Tocantins - CEE/TO publicou nessa quarta-feira, 20, no Diário Oficial do Tocantins (DOE/TO), a Indicação CEE/TO nº 009/2020 que trata da integralização da carga horária executada durante o Regime Especial de Atividades Escolares não Presenciais no âmbito da Educação Básica e orientações específicas acerca da oferta da Educação Infantil. 

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, Robson Vila Nova Lopes, explicou  o objetivo, principalmente, da indicação. "Ela visa alinhar as orientações para conclusão das atividades do ano letivo de 2020, em conformidade com as Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. Considerando as peculiaridades e desafios educacionais, advindos da pandemia durante todo o ano letivo de 2020 e se estendendo também para 2021", apontou.

Desse modo, as orientações estão sustentadas em análises, apresentadas no documento, das normas já estabelecidas, e na deliberação de matéria dessa natureza, em função da excepcionalidade decorrente da Covid-19 para as Instituições e as Redes de Ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins (SEE/TO). 

O documento considera, por exemplo, o Parecer CNE/CP nº 11/2020, a Lei Federal nº 14.040/2020, o Parecer CNE/CP nº 19/2020 e a Resolução CNE/CP nº 2/2020 do Conselho Nacional de Educação, que definiu o reordenamento curricular do que restou do ano letivo de 2020 com o ano letivo seguinte, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior.

Ensino Fundamental e Médio

Seguindo as legislações vigentes para o período emergencial, a indicação aponta para a manutenção da carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo prevista na reorganização do Calendário Escolar, a realização de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária, com o intuito de minimizar o impacto decorrente da pandemia da Covid-19. 

Os anos letivos de 2020 e 2021 poderão ser considerados como um único ciclo contínuo, compreendido como o conjunto dos oito bimestres letivos correspondentes, e os estudantes de todos os anos do ensino fundamental e da 1ª e 2ª séries (sendo que as 3ª séries já concluíram o ano letivo) do ensino médio poderão ser matriculados no ano/série subsequente em 2021, em regime de progressão continuada. 

Educação Infantil

A indicação também ratifica a dispensa, em caráter excepcional, na Educação Infantil, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual, considerando a dispensa e o controle de frequência para esta etapa de ensino. Considera-se a necessidade de que sejam propostas soluções de ensino que considerem que as crianças pequenas aprendam e se desenvolvam brincando, prioritariamente.

O documento também considera a entrega de material de suporte pedagógico organizado pelos docentes para as famílias e/ou responsáveis, considerando os cuidados necessários para evitar aglomerações, quando a entrega for feita na própria instituição educacional; e a  organização de ações, estratégias e materiais que possam orientar a família a organizar momentos de trocas, práticas educativas e propostas de atividades, ações e brincadeiras que sejam interessantes e importantes para o desenvolvimento da criança.