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Normativos CEE/TO - Ensino Superior

pdfResolução nº 151, de 30 de setembro de 2005.
Publicada no D.O.E. nº 2.052,28/11/2005. Define critérios para custeio de Comissão, instituída para Verificação IN LOCO nas Unidades de Ensino Superior do Sistema Estadual de Ensino.

pdfResolução nº 175, de 9 de setembro de 2013.
Publicada no D.O.E. nº 4.015,29/11/2013. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino.

Legislação Federal - Pós-Graduação Latu-sensu

pdfResolução n° 001, de 8 de junho de 2007.
Publicado no D.O.U, de 08/06/2007, Seção 1, pág. 9. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

pdfParecer CNE/CP Nº 3/2011.
Publicado no D.O.U, de 05/02/2011, Seção 1, pág.49. Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES n° 18/2010, que trata do reexame do Parecer CNE/CES nº 238/2009, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.

pdfResolução nº 007, de 8 de setembro de 2011.
Publicado no D.O.U, de 09/09/2011, Seção 1, pág. 25. Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.