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Atos Normativos do CEE/TO de 1989 a 2013

pdfAcesse aqui os Atos Normativos do CEE/TO, de 1989 a 2013.

O Conselho Estadual de Educação – CEE/TO, instituído pela Medida Provisória nº 05, de 01 de janeiro de 1989 e regulamentado pela Lei Complementar nº 08, de 11 de dezembro de 1995, sente-se lisonjeado e enaltecido em fazer parte da história de lutas, conquistas, realizações e de muitas vitórias dos governantes e do povo bravo, forte e altaneiro do Estado do Tocantins.

No decorrer dos vinte e cinco anos de história do Tocantins, o CEE/TO se fez presente, enquanto espaço democrático de gestão da educação em suas funções consultivas, deliberativa, normativa, fiscalizadora, com o objetivo maior de garantir os direitos dos cidadãos à educação de qualidade.

Em comemoração aos vinte e cinco anos de criação do Estado, o CEE/TO homenageia o Governador do Estado, Senhor José Wilson Siqueira Campos, o Secretário de Estado da Educação e Cultura, Professor Mestre Danilo de Melo Sousa, os profissionais da educação, os alunos e todos que labutam em prol de uma educação de qualidade para a nossa população.

O Colegiado e os técnicos do CEE/TO presenteiam a sociedade tocantinenese, com esta coletânea de seus principais atos normativos: resoluções, pareceres, indicações e despachos, os quais, retratam as conquistas que permeiam as ações desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Educação em sua trajetória de trabalho.

Cicinato Mendes da Silva
Presidente do Conselho Estadual de Educação
Ato nº 1.218– NM de 07/06/2013

 

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