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Legislações e Normas do CEE/TO

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pdfResolução nº 105, de 08 de Abril de 2020.
Publicada no Diário Oficial nº 5582/2020.
Estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19).

pdfAUTORIZA_antecipação_Colação_de_Grau_Graduação_Medicina_UnirG
Publicada no Diário Oficial nº 5582?2020.
AUTORIZA a antecipação da Colação de Grau dos acadêmicos do Curso de Graduação em Medicina, ofertado pela Universidade de Gurupi - UnirG, em Gurupi-TO.

pdfLei Nº 1.787, de 15 de Maio de 2007.
Publicada no Diário Oficial nº 2.407.
Dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins.

pdfLei Nº 2.866, de 15 de Maio de 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.132.
Altera a Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, e adota outras providências.