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ENTREVISTA COM CONSELHEIRO - EVANDRO BORGES ARANTES

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O Relator do Processo 2020/27000/008613 que, solicitou a aprovação da oferta de Estágio Supervisionado na modalidade EaD, para o Curso de Direito, ofertado pela Universidade de Gurupi - UnirG, em Gurupi, neste Estado; Evandro Borges Arantes, em entrevista remota apresentou à equipe de comunicação do site do Conselho [cee.to.gov.br], os principais elementos discutidos e analisados para a aprovação desta medida.

1. Conselheiro, qual a base legal e o que levou-se em consideração para a aprovação do ‘Estágio EaD’?

 - A medida é específica para este momento de pandemia, até por que, quem regulamenta as Instituições de Ensino são os próprios Conselhos Estaduais; sendo este, portanto, o subsidiador legal da medida, mas não há regulamentação em nível nacional. Na Diretriz Curricular do referido curso, então aprovada e em vigência, há a indicação de que [o curso] pode ser ofertado em até 40% na forma a distancia, mas sem especificar se, para as disciplinas ou para o estágio. O estágio pode adentrar na cota deste percentual.

2. A aprovação dessa modalidade de estágio abre um precedente para as demais instituições e para ‘pós-pandemia’; como o senhor ver esta situação?

- Na verdade a tendência é esta mesmo, porque: não faz sentido, nos núcleos de práticas jurídicas, em que se fazem os estágios, realizar o estágio ‘somente presencial’, porque os processos só tramitam por meio eletrônico ou digital, ou no E-Proc, que é um sistema local [Tocantins], ou no Processo Judicial Eletrônico - PJe, que é um sistema do âmbito federal. Então a atividade profissional do advogado, atualmente, é quase que, em sua totalidade, virtual, com uso de computador. Não há, necessariamente, a obrigatoriedade do advogado está fisicamente ou presente no fórum ou numa determinada ação. Até mesmo algumas audiências já são realizadas virtualmente. Inclusive, há que considerar que esta é uma tendência na formação. Creio que, num futuro próximo, os Núcleos de Práticas Jurídicas, passarão pela experiência e pela implementação ‘do virtual’ em seus cursos. Além disso, não é possível negar que a tecnologia é uma ferramenta que tem facilitado a formação e o trabalho em diversas áreas de estudos e pesquisas. Eu mesmo, como advogado, fico certo tempo sem precisar ir ao escritório. Posso resolver tudo de forma  remota.

 3.  E como discutir a qualidade, monitoramento e avaliação deste estágio, levando-se em conta as diversas realidades, inclusive de acesso à internet em nosso Estado?

 - A questão da supervisão precisa ser discutida e implementada pela instituição. Ela precisa analisar as possibilidades de acompanhamento, de monitoramento e de avaliação deste estágio. É preciso que os professores façam este trabalho de integração, para qualificar o estágio e para que o aluno se veja ‘em formação’ também pelo trabalho remoto. Considerando-se a atividade de estágio, como etapa de ensino para a prática profissional do aluno, e que, o trabalho do advogado hoje em dia, é quase 100% virtual, torna-se oportuno pertinente, a realização do estágio virtual, sem maiores problemas. Mas é preciso que o professor de estágio tenha uma metodologia adequada e que haja uma supervisão organizada, de modo a atender as demandas deste estágio. Mas é preciso considerar cada caso, em cada realidade e em cada instituição, se ela oferece esta estrutura para tal oferta. No caso da Universidade UnirG, a instituição demonstrou que tem uma estrutura que atende as necessidades para esta oferta, uma estrutura de acompanhamento, de supervisão e de metodologia. Por isso o processo foi aprovado.

4. Neste caso, apenas a UnirG, no Estado, tem essa autorização para a realização de estágio virtual? Como ela fará este estágio? Há alguma Plataforma ou Site para esta realização?

Sim, apenas a UnirG, porque, no processo, demonstrou que tem condições de oferecer este estágio. A instituição tem uma plataforma virtual de aprendizagem própria pra essa finalidade e apresentou ter condições de acompanhamento e de supervisão deste estágio, com as exigências necessárias. Não há uma flexibilização geral para todas as instituições desta modalidade estágio. A UnirG  se adaptou a este momento de pandemia e passará a ofertar parte de seu curso de forma remota. 

A equipe de comunicação do CEE/TO agradece o Conselheiro e reitera o respeito por seu trabalho e compromisso. Mais informações sobre o conselheiro clique AQUI 

 

 

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