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CEE/TO REALIZA FORMAÇÃO SOBRE A RESOLUÇÃO 037/2019 PARA SERVIDORES E INSPETORES ESCOLARES

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Presidente do CEE/TO, Professor Robson Vila Nova Lopes

A Resolução nº 037/2019 normatiza a regulação das instituições de ensino e cursos no Sistema Estadual de Ensino. A regulação, a supervisão, o monitoramento e a avaliação de cursos e instituições da Educação Básica são procedimentos indispensáveis e corresponde ao aperfeiçoamento da normatização, contemplados na Resolução nº 030/2017, pois aprimora, qualifica e avança em termos de procedimentos de monitoramento e deliberações, os Atos Autorizativos da Educação Básica para o Sistema.

Nesta capacitação, foram apresentados e discutidos de forma detalhada todos os aspectos legais e processuais desta Resolução, apresentando suas inovações e pontos que necessitam de correção para tornar mais pedagógica cada processo regulatório. Ministraram efetivamente esta capacitação as técnicas: Maria do Socorro, Luzineth Gomes, Cleide Cardoso e Ceila Soares da Equipe de Educação Básica, e Isolda Pacini da Secretaria Executiva.

Destaca-se que, para pertencer ao SEE/TO, as instituições da Educação Básica da Rede Estadual, Municipal e Privada de ensino devem, obrigatoriamente, atender a legislação e todos os requisitos legais que vão desde a Criação, o Credenciamento, o Aditamento de Credenciamento, o Recredenciamento, a Autorização, o Reconhecimento e a Renovação de Reconhecimento para o Funcionamento de Curso, Etapa, Ensino, Programa e/ou Experimento Pedagógico.

A Secretária Geral do CEE/TO, Professora Joana D’Arc Alves Santos, fez a mensagem inicial da formação e falou sobre os avanços que o Conselho de Educação tem alcançado quanto aos processos de regulação dos atos das instituições de ensino. Para a Professora “a Resolução nº 037 vem para aperfeiçoar o sistema de regulação das instituições de ensino em todo o Estado”. Destacou a importância deste momento de capacitação e aprendizado para todos os membros do CEE/TO, uma vez que permitiu trocas de informações e momento oportuno para debater as necessidades normativas da Educação Básica.

O Presidente do CEE/TO, Professor Robson Vila Nova Lopes, fez a abertura do evento e destacou a importância do papel das Técnicas do Conselho Estadual de Educação, ante os atos. Em suas palavras destacou que “esta capacitação vem para somar os esforços dos Conselheiros e toda a Equipe de Educação Básica e Supervisão do CEE/TO, no sentido do aprimoramento na análise dos processos de atos autorizativos das UE. Trata-se de alcançar os aspectos mais fidedignos da realidade escolar e emitir pareceres que proporcionem à escola, reconhecer sua realidade e, sempre que possível, estabelecer propostas de melhorias”.

O CEE/TO tem mantido firme o empenho e esforço em prestar relevante trabalho ao Sistema Estadual de Ensino, por meio de resoluções, pareceres, portarias e atos deliberativos que correspondem às necessidades pedagógicas e legais da Educação Básica e suas modalidades, permitindo assim, um Sistema de Ensino sólido e eficiente ofertados em todas as instituições de ensino tocantinense.

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