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Conselho de Educação realiza 383ª Sessão Plenária Ordinária e delibera processos

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No dia 14 de março do corrente ano, o Conselho Pleno, realizou sua 2ª reunião ordinária de 2019. A sessão aconteceu na sede do Conselho Estadual de Educação em Palmas, Tocantins.

A pauta apresentou a proposta do calendário anual, com apreciação de datas, ficando estabelecida uma quinta-feira em cada mês para as reuniões ordinárias, sendo que as reuniões extraordinárias ocorrerão de acordo às demandas recebidas. O CEE/TO discutiu também sobre as condições físicas e estruturais das unidades escolares, principalmente, quando o relatório da Comissão de Verificação in loco, apresenta situações de riscos aos alunos. Nestes casos, o Conselho Pleno tem se posicionado contra a aprovação destes atos, retirando estes processos de pauta até que as diligencias sejam sanadas. Por esta razão o prazo de credenciamento de instituições não deve ser perene, estando, portanto, sujeito a revisões periódicas, assegurando infraestrutura adequada e condições de ensino favoráveis. Como encaminhamento, deliberou-que este prazo deverá ser incluído na Resolução 030/2017.

O Conselho Pleno recomenda a necessidade de que sejam estabelecidas e implementadas políticas públicas de investimento em infraestrutura nas escolas da rede pública de educação, bem como de que, sejam feitas as readequações observadas no Relatório de Verificação in loco, visando a melhoria das condições físicas das escolas, para que possam manter padrões básicos de qualidade em educação.

Ao todo, trinta e nove processos foram apreciados e deliberados pelas câmaras de educação e podem ser acessados AQUI. O Conselho Estadual de Educação tem mantido grandes esforços no que se refere à regulamentação de processos dentro dos prazos estabelecidos, potencializando a regulamentação qualitativa de todo o Sistema Estadual de Ensino.

 

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