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Técnicos do CEE/TO e SEDUC/TO discutem revisões e atualizações na resolução 030/2017

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A Câmara de Educação Básica do CEE/TO, as Gerências de Certificação e Normatização e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Seduc/TO, reuniram-se na manhã do dia 09 de agosto, para dar início à revisão da Resolução nº 030/2017. Esta resolução, publicada no Diário Oficial do Estado por meio da portaria nº 4.932 de 28 de março de 2017, dispõe sobre a Criação, Credenciamento, Recredenciamento de unidades escolares; Autorização, Reconhecimento e Renovação do Reconhecimento de Cursos da Educação Básica e suas Modalidades, no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins – SEE/TO e dá outras providências.

Dada a sua abrangência, no que se refere à legislação e normatização, faz-se necessário discutir as normas à luz das inovações e mudanças apresentadas no cenário nacional.

A proposta de revisão objetiva atualizar as formas de regulação do Ensino a Distância, da Educação Infantil, da Educação Indígena e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio com a especificidade do PRONATEC. Portanto, o Conselho Estadual de Educação - CEE/TO, por meio da atuação efetiva da Assessoria de Educação Básica e as Gerências da Seduc/TO, tem importante papel na implementação das instituições do Sistema Estadual de Ensino, resguardando o cumprimento da legislação e o padrão de qualidade em todos os seus níveis e modalidades.

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